Nos últimos dois anos e meio, a Inspecção do Trabalho levantou 27 autos relacionados com casos de menores que foram interceptados a trabalhar em empresas açorianas, de acordo com dados citados esta terça-feira pelo jornal Açoreano Oriental.

Os Açores são uma das regiões mais pobres de Portugal e aquela onde mais se atribui o Rendimento Mínimo Garantido, que chega a quinze por cento das famílias açorianas.

Em 1998 foram doze as empresas surpreendidas pelos inspectores; em 99 foram identificadas infracções de sete menores no emprego e, no primeiro semestre deste ano, já havia cinco autos sobre crianças a trabalhar no sector empresarial.

Catorze destas situações de trabalho infantil foram detectadas na construção civil, quatro na panificação, duas na serração de madeiras, uma no comércio, outra na restauração e uma última nos serviços de limpeza.

Em declarações ao Açoreano Oriental, o responsável pela Inspecção de Trabalho, Rui Pestana, não considera estes números "muito preocupantes" mas, como adianta, "bom seria que não houvesse nenhuma situação de trabalho de menores".

Se nos Açores não existem problemas sérios de trabalho infantil, como os desempenhados nas fábricas de tecido ou dentro da própria casa, a verdade é que existem na Região sectores onde a mão de obra infantil é de facto utilizada.

Significativo é que os inspectores ainda não tomaram pulso ao trabalho infantil por conta de outrém, visível em algumas explorações agro-pecuárias na ilha de S. Miguel como na pesca artesanal açoriana.

A própria campanha eleitoral foi pródiga em algumas situações de trabalho de menores. Num dos casos, uma mãe confessava a um político que, para poder sobreviver, tinha "o filho menor a trabalhar às escondidas" na jardinagem.

O responsável pela Inspecção de Trabalho aceita que "pode haver mais trabalho de menores do que aquele que, efectivamente é detectado. Pode haver outras situações que são difíceis de controlar", admite.

Rui Pestana não esconde as dificuldades da Inspecção em desenvolver um trabalho a cem por cento. Salienta que a sua maior dificuldade é a falta de funcionários. O quadro de pessoal é pequeno e, mesmo assim, ainda faltam cinco inspectores para que fique completo, uma pretensão que vai ser colocada ao novo executivo açoriano saído das eleições deste domingo.

O facto é que a Inspecção de Trabalho só tem serviços nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial e, "em princípio", os inspectores vão a outras sete ilhas três a quatro vezes por ano. "Aí é mais fácil passar despercebido este tipo de trabalho", admite.

Rui Pestana está convencido de que as escolas poderão dar um grande apoio à Inspecção na detecção de trabalho infantil. "Poderão informar-nos da existência de alunos que faltam continuamente às aulas porque, em princípio, poderão estar a trabalhar".

Apesar destas dificuldades, o responsável está "convencido" de que "não existe efectivamente um grande número de menores a trabalhar na Região".

Há alguns que poderão dar apoio ao agregado familiar e são menores que trabalham com os próprios pais. Para haver trabalho tem que haver remuneração e esta remuneração pode não existir.

"O que pode -conclui- é haver um certo aproveitamento dos pais para poder reforçar o dinheiro que o agregado familiar tem disponível no final do mês".

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