da Reuters, em Haia (Holanda)

O ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic recusou ser defendido por um advogado nas acusações contra ele de crimes contra a Humanidade, dizendo que considera o processo ilegal. Milosevic compareceu hoje diante do TPI (Tribunal de Penas Internacional) da ONU (Organização das Nações Unidas) em Haia (Holanda).

"Eu considero que este tribunal é um falso tribunal e as acusações contra mim também são falsas. Não tenho necessidade de advogados diante deste organismo", disse o ex-ditador.

A atitude de Milosevic já era esperada. Ele deve manter-se em silêncio durante o processo, como forma de retardar seu julgamento. Uma fonte da promotoria, no entanto, disse que ele será interpelado a fazer declarações por escrito para evitar a demora no processo. "Milosevic não poderá obstruir o processo com seu silêncio", afirmou a fonte, que preferiu não se identificar.

A declaração de Milosevic foi considerada pelo presidente da Corte, o juiz britânico Richard May, como uma declaração de "não culpado". O ex-presidnete já havia dito que não reconhecia a autoridade do tribunal, por acreditar ser o órgão um braço das forças da OTAN (aliança militar ocidental), que bombardearam a Iugoslávia em 1999.

Quando Milosevic iniciava um discurso contra o tribunal, foi interrompido por May. "Sr. Milosevic, este não é um momento para discursos. Terá todas as oportunidades para se defender e fazer sua própria defesa diante do tribunal", afirmou o juiz, encerrando a sessão, que durou cerca de 12 minutos.

Foi a primeira aparição de Milosevic no tribunal da ONU, cinco dias após ter deixado a capital iugoslava (Belgrado).

O ex-presidente da Iugoslávia é também acusado de assassinatos e deportações maciças em Kosovo, ocorridas em 1999.

da Folha de S.Paulo

O TPI (Tribunal Penal Internacional) para a ex-Iugoslávia foi criado em maio de 1993, a partir da resolução 827, do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). A medida estipula que todos os países devem cooperar com a instituição.

Situado em Haia (Holanda), o TPI é o primeiro tribunal que julga crimes de guerra desde os tribunais de Nuremberg (Alemanha) e Tóquio (Japão), responsáveis pelo julgamento dos crimes cometidos na 2ª Guerra Mundial.

Estão sob a jurisdição do TPI os crimes de genocídio, de guerra e contra a Humanidade ocorridos no território da ex-Iugoslávia (Eslovênia, Croácia, Bósnia, Macedônia e a atual Iugoslávia, formada pela Sérvia e Montenegro), desde 1º de janeiro de 1991.

da Reuters, em Haia (Holanda)

A procuradora-chefe das Nações Unidas para crimes de guerra, a suíça Carla del Ponte, disse em uma entrevista publicada hoje que espera que Slobodan Milosevic seja acusado de genocídio por sua atuação nas guerras da Croácia e da Bósnia.

O ex-presidente iugoslavo, que fez sua primeira aparição no TPI (Tribunal Penal Internacional) da ONU (Organização das Nações Unidas) para crimes de guerra, em Haia (Holanda) está sendo acusado de crimes contra a humanidade por causa da limpeza étnica contra os albaneses de Kosovo, em 1999. Ele é acusado pela morte de 340 albaneses e por deportar outros 740 mil de Kosovo.

Del Ponte disse ao jornal francês "Le Monde" que pediu à sua equipe de promotores que preparem até 1º de outubro novas acusações, relacionadas às guerras da Croácia e da Bósnia. "Sobre esses dois pedidos, prevejo uma acusação de genocídio. Mas só saberemos no final do inquérito, quando pudermos provar as acusações frente aos juízes", disse Del Ponte.

Ela disse que a investigação sobre o envolvimento de Milosevic nos crimes de Kosovo continua, mas ela duvida que surjam indícios suficientes para acusá-lo de genocídio. Del Ponte defende que ele seja submetido a um único julgamento envolvendo todos os crimes.

Em outra entrevista, ao jornal espanhol "El País", a procuradora disse que o julgamento deve levar cerca de um ano, e não cinco, como chegou a ser divulgado. "É um exagero. Na pior das hipóteses, serão dois anos."

A suíça disse que espera interrogar Milosevic na noite da próxima terça-feira (10) - um procedimento que, segundo ela, será demorado. É improvável que o ex-ditador se disponha a colaborar, pois ele não reconhece a legitimidade do tribunal.

Ela afirmou ainda que a prisão de Milosevic pode incentivar a OTAN (aliança militar ocidental) a buscar criminosos de guerra que vivem escondidos na Bósnia. "Estamos esperando ações da OTAN. Precisamos de detenções", disse ao jornal francês.

da France Presse, em Belgrado (Iugoslávia)

Slobodan Milosevic apareceu como um "vencedor moral" na sua primeira audiência hoje no TPI (Tribunal Penal Internacional). Essa é a avaliação de um dos advogados do ex-presidente iugoslavo.

"Comportou-se como um vencedor moral e está claro que não reconhece este Tribunal", afirmou Veselin Cerovic, em Belgrado.

"Ao apresentar-se sem advogado, Milosevic quis ressaltar que rejeita este tribunal internacional e as acusações de que é alvo. Considero que este tribunal é um falso tribunal e ata de acusação também é falsa. É um órgão ilegal, que não foi instaurado pela Assembléia geral das Nações Unidas", declarou Milosevic na audiência de hoje, transmitida ao vivo pela televisão sérvia e pela Rádio B-92.

"Milosevic não quis admitir a legitimidade de uma farsa. Tudo o que disse nesta audiência constitui a filosofia de sua defesa", afirmou Cerovic. Para ele, negaram ao ex-presidente "o direito de se explicar".

Segundo o advogado, Milosevic utilizará duas concepções para sua defesa. A primeira consiste em defender a soberania de um Estado (no caso, a Iugoslávia) contra uma intervenção estrangeira. E a segunda é a ação iniciada pelas forças da OTAN (aliança militar ocidental) para impor regras de "uma nova ordem mundial".

O advogado referia-se aos bombardeios da OTAN em 1999 contra a Iugoslávia para forçar Milosevic a retirar suas tropas de Kosovo. Cerovic faz parte de uma equipe de uma dezena de advogados designados por Milosevic para garantir sua defesa no início de uma instrução ordenada pela Justiça sérvia por abuso de poder e mau uso dos recursos públicos.

Um outro advogado do ex-presidente iugoslavo, entretanto, criticou a decisão de seu cliente de dispensar a presença de um advogado de defesa no tribunal. Para ele, Milosevic deveria nomear uma equipe internacional de defensores.

"Uma vez que já está em Haia, o mais indicado seria contratar uma equipe internacional de advogados especialistas em Direito Internacional", declarou Toma Fila.

Milosevic foi preso devido a estas acusações no dia 1º de abril no presídio central de Belgrado, antes de ser extraditado no dia 28 de junho, a sede do TPI em Haia. O ex-presidente iugoslavo foi condenado em maio de 1999 por crimes de guerras e contra a Humanidade em Kosovo pelo TPI.

Por Xulio Ríos, director do IGADI.

A posta en escena do intempestivo traslado (non extradición) de Slobodan Milosevic ata o cárcere da Haia deu o toque de gracia á coalición gobernante DOS e poida que tamén á propia Federación iugoslava.

A rocambolesca acción inspirada por Zoran Djindjic recrudeceu as tensións políticas entre a Presidencia federal e o goberno serbio, e evidenciado tamén a precariedade democrática duns gobernos europeos e occidentais que non dubidan en saltarse as súas propias reglas cando lles convén, actuando a modo de auténticos neobolcheviques.

Milosevic debía ser conducido perante a xustiza. Pero non así. Que teñan tanto empeño en conducilo ata un tribunal internacional, algúns países, como Estados Unidos, que se negan en redondo a ratificar as disposicións relativas á creación dun verdadeiro Tribunal Penal Internacional (e non un tribunal ad hoc como da Haia) ou que nunca respectaron, como Estados Unidos, as resolucións xudiciais internacionais de condena que lle foron impostas (lembremos a condena pola súa implicación nas accións da contra en Nicaragua) resulta patético e vergonzoso.

Non serei eu quen defenda a Milosevic. A súa responsabilidade na destrucción e nos crimes acontecidos na antigua Iugoslavia, está fóra de toda dúbida. Pero non é aval suficiente para xustificar nin inhibicións fronte a outros responsables nin atropellos.

No triángulo Santiago de Chile-Londres-Madrid, houbo que agardar moitos meses para decidir o futuro do dictador Augusto Pinochet, simplemente porque se debían respectar esas formas que evidencian a existencia dunha mínima legalidade garantista.

Con Milosevic, os procedementos son o de menos: a humillación conducida polo primeiro ministro serbio, soamente é comparable á indignidade dunha Europa que sucumbe apresurada e incomprensiblemente á vella máxima da fin que xustifica os medios.

Os principios tamén se mercan. ¿Imaxinan as consecuencias para un Tony Blair que entregara a Garzón ao dictador chileno saboteando as decisións e instancias xudiciais do seu propio país?

¿Acaso non deberían os xuices da Haia advertir os graves vicios ab initio que se advirten no proceder das autoridades serbias? ¿Non deberían incluso ser solidarios cos seus colegas do Tribunal constitucional federal e paralizar o seu encausamento en tanto non se subsanen os defectos formais?

¿Como pode considerarse viciada a detención de calquer hipotético delincuente cando simplemente non se lle len os seus dereitos e inmaculada unha "extradición" manu millitari como a practicada polos dirixentes serbios?

¿Non debería ordenarse a detención e o procesamento de Djindjic por violar a legalidade vixente no seu propio país e que el debería facer respectar? ¿Como poden Europa e Estados Unidos premiar a conculcación da legalidade para supostamente facer xustiza?

Occidente debe a defenestración política de Milosevic a Kostunica e non a Djindjic, o sempiterno fracasado e dinamitador, coa súa desmedida ambición, de mil e unha coalicións. Lembremos que na véspera das últimas eleccións, as expectativas electorais do actual primeiro ministro serbio non superaban o 2%, fronte ao 35% do seu Presidente.

Djindjic pensa en gañar a partida final dende o goberno serbio. É consciente de que o poder real está nas Repúblicas e non na Federación. Conta con unha maior receptividade das potencias internacionais que non acaban de dixerir o antiamericanismo de Kostunica e a súa maior identificación cos intereses nacionais serbios.

Con Djindjic, que lembra o Ieltsin servil, é máis doado negociar. En Montenegro, os partidarios da independencia, tamén apostan por Djindjic, pois para asegurar o seu control total da situación precisan destruir a Federación, o único sustento de Kostunica. Así pois, ábrese unha dura batalla interna e non é dificil vaticinar para él un triste final, semellante ao de Gorbachov en 1991.

Folha de São Paulo

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