Diário de Notícias - 17 de Setembro de 2001

Portugal acusado de tráfico

Missionários enviam petição ao Parlamento para que ponha fim à venda ilegal de armamento. "Portugal vendeu armas pelo menos a 17 países que não reúnem os requisitos da UE", dizem.

Jacinta Romão

"Portugal vendeu armas pelo menos a 17 países que não reúnem os requisitos da União Europeia (UE)". A afirmação consta do comunicado final das Jornadas missionárias que terminaram ontem em Fátima.

O mesmo documento fundamenta esta acusação em "dados de várias organizações" que apontam uma actuação do País contrária ao Código de Conduta da UE, elaborado, em 1998, durante a presidência de Portugal partilhada com o Luxemburgo.

Face a este comportamento em relação à venda de armas, os participantes no encontro decidiram apresentar "uma petição à Assembleia da República sobre o negócio e o tráfico de armas ligeiras".

A recolha de assinaturas começa a 3 de Outubro sob o lema "ousemos desmascarar os comerciantes da morte". A sua justificação surge através da "constatação" de que "dos 49 conflitos que ensanguentaram o mundo na passada década, 41 foram travados sobretudo mediante o recurso às armas ligeiras".

Os signatários do comunicado especificam que se atribui a categoria de "ligeiras" a um conceito de arma que "abarca desde a mina ao helicóptero". Porém, só têm esta designação por "serem manuseadas por uma ou duas pessoas".

Acrescentam, todavia, que este tipo de armamento "é responsável por 90 por cento das vítimas". Entre estas, frisam encontrar-se "a maior parte de não combatentes, mas sim civis e, em muitos casos, crianças e mulheres".

Por tudo isso vão pedir ao Parlamento que legisle sobre a venda de armas, porque o nosso País "não pode continuar a encobrir o negócio da morte e, por cálculo ou incúria, a dar guarida aos mercadores da desgraça alheia".

Ainda no contexto do Código de Conduta da UE, o documento a que vimos fazendo referência diz que "em Espanha, o Governo de Madrid passou a publicar semestralmente os dados relativos ao negócio do armamento".

Nesse sentido, afirmam pretender "tão-somente que, seguindo o exemplo espanhol, o Parlamento português legisle sobre a matéria e permita que todos os cidadãos tenham acesso aos dados referentes ao negócio que até aqui se passou em segredo e nas suas costas".

Reunidos sob a insígnia da Comissão Nacional das Missões, os autores do comunicado, recusam ser "cúmplices das mortes provocadas pelo armamento fabricado em Portugal", ou mesmo por aquele que é originado "pelos tráficos que se valem do secretismo português".