Diário de Notícias - 27 de Setembro de 2001

Turquia pede inclusão do terrorismo no TPI

Carlos Albino

A Turquia solicitou formalmente que os crimes de terrorismo voltem a ser considerados entre as competências do TPI convidando a Comissão Preparatória, presidida pelo canadiano Philippe Kiirsch, a colmatar desde já essa lacuna.

O representante turco avisou que, na melhor da hipóteses, uma conferência de revisão do TPI poderá ocorrer apenas em 2009. A Turquia considera este prazo como inaceitável, advertindo que o TPI ficará impotente para julgar crimes de terrorismo pelo menos durante mais um decénio.

A Jugoslávia, entretanto, tornou-se no 38.º Estado a ratificar o Tribunal Penal Internacional, enquanto a Holanda já comunicou formalmente às Nações Unidas que estará em condições de acolher a instância judiciária mundial até final de 2002.

Perante a Comissão Preparatória do TPI reunida em Nova Iorque, o MNE holandês, Jozias van Aartsen sublinhou a necessidade de se reforçar a luta contra os crimes internacionais, evocando os ataques terroristas nos EUA.

Para que o TPI entre em vigor é necessário que um mínimo de 60 Estados procedam à ratificação.

Dos 191 Estados do Mundo (189 membros da ONU e dois à margem, Santa Sé e Suiça) 139 assinaram ou deram mera adesão inicial (entre as quais Portugal).

EUA e Israel assinaram com relutância o Estatuto de Roma no último dia possível (31 de Dezembro de 2000) e um número significativo de 50 Estados, como China, Índia e Paquistão, não dão sinais de aceitação.