Diário de Notícias - Segunda Feira 10 de Dezembro de 2001
Justiça: Estados Unidos rejeitam
criação de tribunal internacional
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O Senado norte-americano aprovou por larga maioria um projecto de lei que interdita os Estados Unidos de cooperarem com o Tribunal Penal Internacional (TPI). O documento - que terá ainda que ser votado pela Câmara de Representantes antes de ser promulgado pelo Presidente Bush - interdita aos Estados Unidos cooperarem com este novo tribunal internacional, que tem competências para julgar crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra. Além disso, proíbe que tropas norte-americanas participem em missões de manutenção da paz das Nações Unidas se, ao fazerem-no, ficarem sujeitas a qualquer processo judicial. O país já tinha assinado o tratado de criação do TPI, em Dezembro de 2000, mas uma grande maioria dos parlamentares opõe-se-lhe. |