A decisão das autoridades francesas de expulsarem um argelino nascido em França, e que sempre viveu no território francês, está a suscitar polémica e a mobilizar as organizações de defesa dos Direitos do Homem.

Moussa Brimat tem 49 anos. Nascido em França, filho de pais argelinos que emigraram em 1935, Brimat conservou desde então a nacionalidade de origem, apesar de nunca ter visitado a Argélia, país do qual tudo desconhece, inclusive a própria língua.

Casado com uma francesa, actualmente divorciado e mantendo a guarda dos seus dois filhos menores, este argelino foi condenado em 1995 por um tribunal da cidade de Lyon, por implicação em tráfico menor de estupefacientes. Libertado em 1997, Moussa Brimat conseguiu inserir-se com sucesso na sociedade e fundou uma associação de ajuda às famílias de prisioneiros, da qual é animador.

No passado dia 19, apresentou-se na polícia para um banal prolongamento da sua autorização de estadia. Quando saiu da esquadra tinha as algemas nos pulsos por se encontrar, segundo as autoridades, com mandato de expulsão, no quadro do processo a que havia respondido quatro anos antes.

Conduzido para um centro de detenção do aeroporto de Lyon, o argelino espera actualmente ser embarcado à força para o seu país de origem.

As autoridades francesas evocam uma lei promulgada em 1993 pelo ministro do Interior da época, Charles Pasqua, que cedeu então às pressões da extrema direita xenófoba. Uma lei que prevê a expulsão imediata dos estrangeiros condenados após o cumprimento das suas penas, o que lhes inflige uma dupla punição.

O sindicato dos Magistrados já reagiu, qualificando a decisão de expulsão de Moussa Brimat de "escandalosa".

Diário de Notícias

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