da Reuters, em Ottawa (Canadá)

A Suprema Corte do Canadá restringiu severamente hoje as condições para a deportação de suspeitos de terrorismo a países onde possam sofrer tortura.

O tribunal decidiu por unanimidade que as deportações serão inconstitucionais, a não ser em "circunstâncias excepcionais".

A Suprema Corte também decidiu que Mansour Ahani, acusado de assassinato, poderá ser mandado ao Irã pois não há prova suficiente de que ele corra risco de tortura.

Entretanto a ministra da imigração terá que reconsiderar o caso de Manickavasagam Suresh, acusado de ligação com o grupo Tigres Tâmeis, que luta contra o governo do Sri Lanka. Segundo o tribunal, o governo não se preocupou com o risco de tortura.

Os casos começaram em maio, mas as decisões ganharam urgência depois dos ataques nos Estados Unidos em 11 de setembro.

A ministra da imigração, Elinor Caplan, lembrou que a decisão permite deportações. "Hoje, a Suprema Corte do Canadá confirmou que o Canadá não é um santuário para terroristas", disse.

O governo concordou em dar 72 horas para Ahani arrumar as coisas antes de ser mandado para o Irã, apesar de sua advogada ter dito que usará o tempo para fazer novos apelos a grupos de defesa dos Direitos Humanos. Já o caso de Suresh pode se arrastar por anos, segundo a oposição.

O governo do Sri Lanka deu garantias por escrito de que Suresh não seria torturado, mas a Suprema Corte disse que tais garantias são mais difíceis de serem controladas do que garantias de que uma pessoa não será executada.

A resolução da Suprema Corte é parecida com a decisão, tomada em fevereiro de 2001, de impedir a extradição de dois suspeitos de assassinato aos Estados Unidos sem garantia de que não enfrentariam pena de morte. O Canadá não aplica a pena capital.

Os Estados Unidos também têm restrições a deportações quando há risco de tortura, mas aceitam as garantias por escrito.

Folha de São Paulo

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